STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

          Marco Aurélio apoia aborto de Anencéfalo.

O ministro Marco Aurélio, relator do processo em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da descriminalização do aborto para gestante em caso de gravidez de fetos anencéfalo ( ausência de cérebro).
Mello já havia lido seu relatório onde destacava que especialista da área médica classificavam fetos anencéfalo com natimortos biológicos, lembrando também do risco das mães em gestações deste tipo.
" O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura", afirmou o relator da ação proposta em 2004 pela Conferencia Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
" A interrupção da gestão de feto anencefálico não configura crime contra a vida - revela-se conduta atípica", continuou. Quanto a decisão de optar ou não pelo aborto, o ministro do STF afirmou que "cabe à mulher", e não ao Estado, decidir.
Marco Aurélio ainda destacou a necessidade de separação deste tema entre Estado e religião, ao defender que as crenças religiosas não podem justificar a conduta das mães em casos de gestão de anencéfalos.
" Concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. A crença religiosa ou ausência dela serve precipuamente para ditar a vida privada do individuo que apossui". concluiu.

Fonte: Band.